A contribuição sindical rural patronal e Organização Internacional do Trabalho n. 87

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

20 de junho - Dia do advogado trabalhista

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho

Enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho: uma análise do Artigo 75-B, § 7º, da CLT

Legislação assegura que regras e condições do teletrabalho devem estar alinhadas às diversas realidades do trabalho no Brasil

MTE publica portaria proibindo o trabalho aos domingos e feriados

“A alteração feita pelo MTE é um retrocesso, além de travar e limitar o trabalho, vai impactar o comércio varejista”, diz especialista

Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre litigância predatória

O assunto surgiu a partir da admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.

O avanço na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos aproxima a relação Brasil e Estados Unidos

Por Lucas Pena.

Acordos ou convenções coletivas, o que as empresas ainda precisam saber?

Por José Garcia Cuesta Junior.

4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?

Por Elizabeth Lula.

A deterioração da CLT não é uma consequência exclusiva da pandemia

A deterioração da CLT e os impactos disso na vida do trabalhador.

Conhecimento sobre mudanças trabalhistas no agronegócio traz segurança jurídica ao produtor

Assessoramento jurídico facilita o cumprimento de normas

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo

Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias

Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos

Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso

Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador